Prefeitura d SP vai cobrar inspeção veicular

Carros licenciados fora da capital paulista e que circulam

 por mais de 120 dias por ano deverão pagar valor integral da taxa. 

Projeto será enviado à Câmara

Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais 

de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o

 valor integral da taxa. E sem previsão de reembolso. Já os proprietários 

de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado

 pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito à devolução.

São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que

 o prefeito Fernando Haddad (PT) envia, nesta terça-feira, à Câmara 

Municipal. No anúncio das alterações no

programa de controle de poluição

 dos carros feito na segunda-feira (18)

aos 14 líderes de bancada do 

Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a 

classificar a Controlar, 

responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em

 referência a recentes decisões da Justiça que

 condenaram o contrato da empresa com o Executivo.

A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente 

todos os termos do contrato. Segundo a empresa,

 a vigência do contrato

 de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. 

"Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de

 serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008.

 Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda

 que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestar a respeito.

O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44

 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. 

Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. 

Com maioria folgada no Legislativo,

 Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos

 parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado

 na avaliação não recebe nada de volta.

Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram

 motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais

 carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade

 por mais de 120 dias no ano. 

"Nosso objetivo é estancar a

 sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa

 do IPVA de pessoas

 que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para 

escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio 

econômico na cidade", justificou o prefeito.

Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de 

fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que

 a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."

Sobre a periodicidade dos testes, Hadda

d informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas

 Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. 

"Mas nossa intenção é seguir o período que for 

definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia 

Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na

 Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", 

 argumentou o prefeito, que também pediu autorização 

aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.

"Não achamos que seja necessário um modelo de

 concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um

 contrato normal, temos outros contratos de prestação de

 serviços com valor anual bem maior que os

 da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)."

Elogios

O ano na Câmara deve começar oficialmente

 nesta terça-feira, com a chegada do projeto. A maior 

parte dos vereadores elogiou a atitude do prefeito.

 "Ele também ‘chama’ o governo do Estado para o debate. 

São Paulo não pode mais ficar sozinha nesse combate à poluição"

, declarou Orlando Silva, líder do PCdoB.

Floriano Pesaro, líder do PSDB, foi voz isolada

 nas críticas. "Os R$ 150 milhões para reembolsar

 os donos de carro vão sair do bolso de quem só anda a

 pé e de ônibus também. Isso é um absurdo, é uma 

medida desesperada para cumprir uma promessa de 

campanha." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Agência Estado
19/02/2013