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domingo, 24 de fevereiro de 2013

Prefeitura d SP vai cobrar inspeção veicular

Carros licenciados fora da capital paulista e que circulam
 por mais de 120 dias por ano deverão pagar valor integral da taxa. 
Projeto será enviado à Câmara

Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais 
de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o
 valor integral da taxa. E sem previsão de reembolso. Já os proprietários 
de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado
 pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito à devolução.

São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que
 o prefeito Fernando Haddad (PT) envia, nesta terça-feira, à Câmara 
Municipal. No anúncio das alterações no
programa de controle de poluição
 dos carros feito na segunda-feira (18)
aos 14 líderes de bancada do 
Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a 
classificar a Controlar, 
responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em
 referência a recentes decisões da Justiça que
 condenaram o contrato da empresa com o Executivo.

A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente 
todos os termos do contrato. Segundo a empresa,
 a vigência do contrato
 de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. 
"Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de
 serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008.
 Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda
 que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestar a respeito.

O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44
 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. 
Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. 
Com maioria folgada no Legislativo,
 Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos
 parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado
 na avaliação não recebe nada de volta.

Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram
 motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais
 carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade
 por mais de 120 dias no ano. 
"Nosso objetivo é estancar a
 sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa
 do IPVA de pessoas
 que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para 
escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio 
econômico na cidade", justificou o prefeito.

Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de 
fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que
 a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."

Sobre a periodicidade dos testes, Hadda
d informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas
 Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. 
"Mas nossa intenção é seguir o período que for 
definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia 
Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na
 Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", 
 argumentou o prefeito, que também pediu autorização 
aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.

"Não achamos que seja necessário um modelo de
 concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um
 contrato normal, temos outros contratos de prestação de
 serviços com valor anual bem maior que os
 da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)."

Elogios

O ano na Câmara deve começar oficialmente
 nesta terça-feira, com a chegada do projeto. A maior 
parte dos vereadores elogiou a atitude do prefeito.
 "Ele também ‘chama’ o governo do Estado para o debate. 
São Paulo não pode mais ficar sozinha nesse combate à poluição"
, declarou Orlando Silva, líder do PCdoB.

Floriano Pesaro, líder do PSDB, foi voz isolada
 nas críticas. "Os R$ 150 milhões para reembolsar
 os donos de carro vão sair do bolso de quem só anda a
 pé e de ônibus também. Isso é um absurdo, é uma 
medida desesperada para cumprir uma promessa de 
campanha." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Agência Estado
19/02/2013

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